Tributação Mínima Global: O que muda para as empresas brasileiras em 2025

A partir de 2025, entrou em vigor no Brasil uma importante medida que promete transformar o cenário tributário para grandes grupos empresariais: a tributação mínima global de 15% sobre o lucro efetivo de multinacionais. Essa mudança segue um acordo internacional liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual o Brasil faz parte, e busca tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

O que é a Tributação Mínima Global?

O objetivo da tributação mínima global é evitar que multinacionais transfiram lucros para países com tributação reduzida (os chamados paraísos fiscais), diminuindo artificialmente sua carga tributária.
Com a nova regra, empresas que atuam em mais de um país e que tenham faturamento consolidado superior a €750 milhões passarão a ter uma alíquota mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seus resultados.

Quais empresas serão impactadas?

• Grandes grupos multinacionais com atuação no Brasil.

• Empresas brasileiras que possuam controladas ou coligadas no exterior.

• Negócios que utilizem estruturas internacionais para planejamento tributário.

Pequenas e médias empresas não serão impactadas diretamente por essa norma, mas podem sentir reflexos indiretos no mercado, como ajustes de preços, repasse de custos e reorganizações societárias.

Impactos esperados no Brasil

• Aumento da arrecadação: o governo espera reforçar os cofres públicos com a cobrança de multinacionais que antes pagavam impostos muito abaixo da média.

• Concorrência mais justa: empresas locais passam a competir em condições mais equilibradas com multinacionais.

• Maior transparência: a medida exige relatórios mais detalhados sobre operações internacionais, o que aumenta a responsabilidade contábil e fiscal.

O papel da contabilidade nesse cenário

A adoção da tributação mínima global reforça a necessidade de planejamento tributário estratégico. Empresas impactadas deverão:

• Revisar suas estruturas societárias internacionais.

• Ajustar relatórios contábeis e fiscais conforme as novas exigências.

• Antecipar impactos no fluxo de caixa e no lucro líquido.

Na BASSIM Contabilidade Integrativa, ajudamos sua empresa a navegar por essas mudanças, oferecendo orientação estratégica e soluções personalizadas para garantir conformidade fiscal e competitividade no mercado.